Esta carta tem o propósito de pedir mais uma vez a solidariedade dos cidadãos do meu país, para que no livre exercício de seu direito de mobilização, unam forças e vozes para aprovarmos, ainda este ano, o projeto de lei que prevê alterações na legislação penal vigente, a fim de darmos mais um passo para a redução da violência disseminada em todos os cantos do Brasil.

Eu, Cleyde Prado Maia, e Carlos Santiago Ribeiro, com o apoio de amigos, e movimentos diversos que lutam pela paz, nos dedicamos durante os últimos três anos, à tarefa de arrecadar assinaturas para a campanha DIGA NÃO À IMPUNIDADE, desde que nossa única filha Gabriela, então com 14 anos, foi assassinada por uma bala perdida à saída da estação do metrô São Francisco Xavier - Tijuca no Rio de Janeiro, numa troca de tiros entre bandidos e a polícia após um assalto a uma das bilheterias.

No dia 8 de março deste ano, Dia Internacional da Mulher, em ato no Congresso Nacional que contou com a presença de representantes de movimentos sociais de todo o país, e com  grande repercussão na mídia, finalmente, entregamos aos excelentíssimos senhores Renan Calheiros, presidente do Senado e do deputado Aldo Rebelo, presidente da Câmara, acompanhados de expressivo número de outros parlamentares, as assinaturas necessárias para as devidas modificações no Código Penal que previam em nosso Projeto de Iniciativa Popular.

 Tanto o senador Renan Calheiros, que também preside o Congresso Nacional, quanto o deputado Aldo Rebelo, fizeram discursos em apoio às nossas propostas. O senador disse "que iria tocar um calendário especialíssimo para que essas mudanças acontecessem".  O deputado disse, entre outras coisas; "creio que o plenário decidirá de acordo com a esperença e com a expectativa da sociedade" e considerou o projeto “uma importante contribuição para aperfeiçoar a legislação”, afirmando estar certo de que seria votado este ano. (Estas declarações podem ser ouvidas no vídeo disponível na página inicial do site www.gabrielasoudapaz.org )

No dia seguinte, fui surpreendida com a informação que o texto entregue não atendia às exigências dispostas no Regulamento Interno da Casa. Em todas as listagens tínhamos o nº da Carteira de Identidade --que na verdade é o documento mais solicitado em todo o país-- nome e a assinatura de quem concordava com o teor do Projeto de Lei, mas  como exigência, deveria constar o nº do Título de Eleitor e o “endereço”, o que claramente torna inexeqüível a tarefa.  Desde que foi criada a Constituição, nenhum projeto de Iniciativa Popular conseguiu atinguir estas exigências.  Como podem perceber, no estado de guerra civil não declarada em que vivemos onde o terror faz parte do nosso dia-a-dia, ninguém fornece seu endereço com tranqüilidade e também, dificilmente alguém anda com o seu Título de Eleitor, que sinceramente está cada vez mais difícil de carregar diante dos escândalos diários no Parlamento Nacional. 

 Qual o objetivo real dessa exigência tão estapafúrdia? Para que serve, afinal, a Carteira de Identidade? Porque a chamada Casa do Povo dificulta as iniciativas do seu próprio povo? Será que é para realmente impedir a quem já vive no limite do suportável diante da violência, ter os seus direitos atendidos?  Confesso que minha decepção foi muito grande, diante do esforço de tantos, ao longo de mais de 30 meses mobilizando todos os estados brasileiros, para conseguir chegarmos ao número exigido de adesões. 

No entanto, como minha força é alimentada por um amor que jamais esmorece, não sucumbi à

essa atitude no mínimo desrespeitosa com os eleitores. Me choca e a todos os que se prezam, principalmente, quando vemos detentos inclusos na categoria de crimes hediondos terem imediatamente suas exigências atendidas por um governo omisso, que teme criminosos e penaliza cidadãos de bem, como no recente caso dos ataques em São Paulo, e também a  decisão do Supremo Tribunal Federal-STF que, em 23 de fevereiro, (durante o Carnaval), permitiu que condenados por crimes hediondos fossem beneficiados pela progressão de pena para regime semi-aberto ou aberto, numa atitude que chocou a sociedade.  Mas, continuamos na luta.

Foi assim que após visitar algumas comissões no Congresso decidimos encaminhar nossa proposta por intermédio de alguns parlamentares de diferentes siglas para que nossa campanha continue, como sempre foi, apartidária.

Ao voltar recentemente à Brasília para acompanhar o andamento das nossas reivindicações, soube que o nosso projeto de lei havia sido apensado a um outro, cuja entrada se deu em 16 de março de 2005, pelo deputado Alberto Fraga, do Distrito Federal.  Com certeza com a maior das boas intenções, o referido parlamentar encampou na totalidade as nossas propostas, embora não tendo tido talvez a oportunidade de nos contactar, o que me deixou muito triste.

 Durante nossa caminhada, muitos deputados e senadores nos ofereceram ajuda, mas tínhamos decidido que seria uma medida de caráter popular. Na impossibilidade, pela exigência burocrática já citada, optamos, como disse, pelo encaminhamento por vários parlamentares de diferentes origens partidárias. Não temos vaidade pessoal, temos vontade coletiva. Queremos o benefício da sociedade, não o destaque de um ou outro nome.

Por isso, caros amigos, precisamos cada vez mais dar visibilidade ao Movimento Gabriela Sou da Paz e a todas as organizações que lutam pelo mesmo objetivo para pressioná-los a cumprir sua palavra para que o nosso projeto seja votado ainda este ano.

 Fiz do meu luto minha luta. Precisamos todos fazer com que os parlamentares cumpram suas promessas, para que elas não sejam apenas lenitivos para num primeiro momento anestesiar a quem está fragilizado com a dor. Mal sabem eles que a nossa dor se transforma na força necessária para a busca incessante dos nossos objetivos.  O povo não quer milagres, quer ver as pessoas que colocamos lá cumprindo o seu dever que é o de defender os nossos direitos. Façam isso, senhores parlamentares, com dignidade.

Obrigada e conto mais uma vez com todos vocês na motociata do dia 27/08 que tem a finalidade de pressionar a votação do nosso projeto em Brasília e comemorar o aniversário de 18 anos da Gabriela.

Neste mesmo dia haverá uma motociata em Brasília que também aderiu nosso protesto, com concentração na Praça central do Núcleo Bandeirante,  saindo às 09:30h em ponto escoltando a imagem de Dom Bosco até a Ermida do Lago Sul

Cleyde Prado Maia – mãe Gabriela

visite: www.gabrielasoudapaz.org

 

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